Emendas individuais ao orçamento

Cartório Informativo > Emendas individuais ao orçamento

21/12/2010 09:45

21/12/2010 - 07h04

Jorge Hage: “Emenda individual tem que acabar”

Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, controlador geral da União diz que o atual sistema de elaboração do orçamento é o principal responsável pela existência dos esquemas de desvio de verbas

“O parlamentar, ao elaborar a sua emenda, já tem em mente, ou mesmo indica, quem receberá o recurso”, diz Hage, para quem os desvios de dinheiro encontram seu principal caminho nas emendas

Rudolfo Lago e Edson Sardinha

Idealizado pelo ex-ministro Waldir Pires, o sistema de auditorias por sorteios nos municípios serviu para desbaratar nos últimos anos três grandes esquemas de desvio de verbas públicas federais.

Leia em Congresso em Foco

“Pink money”

22/06/2011 10:17

17.JUN.11 - 21:00 O avanço do dinheiro rosa Decisão do Supremo Tribunal Federal valida as uniões estáveis entre casais do mesmo sexo e abre caminho para um novo - e bilionário - filão do setor financeiro brasileiro Por Juliana Schincariol Os bancos estão de olho no dinheiro cor-de-rosa. Não, nada a...

APOSENTADO PODERÁ SER ISENTO DE PAGAR TARIFAS BANCÁRIAS

22/06/2011 10:01

Extraído de LegisCenter APOSENTADO COM MAIS DE 60 ANOS PODERÁ SER ISENTO DE PAGAR TARIFAS BANCÁRIAS 17/06/2011 13:41 O relator na comissão, deputado Luciano Moreira (PMDB-MA), apresentou uma emenda Aposentados com mais de 60 anos e que recebem até um salário mínimo poderão ser isentos de...

É inconstitucional lei municipal que impõe pena mais grave que o CTB

21/06/2011 17:31

Terça-feira, 21 de junho de 2011 É inconstitucional lei municipal que impõe pena mais grave que o CTB Teve repercussão geral reconhecida matéria referente à competência suplementar de município para legislar sobre trânsito e transporte, com imposição de sanções mais gravosas que aquelas...

STJ assegura a locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário

21/06/2011 16:11

21/06/2011 - 10h20 DECISÃO STJ assegura a locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a locador o direito de pedir o seu imóvel de volta, mesmo depois de o locatário ter feito opção pela compra. De acordo...

Levantamento de restituição do IR de falecido privilegia dependentes habilitados na Previdência

17/06/2011 15:54

17/06/2011 - 08h04 DECISÃO Levantamento de restituição do IR de falecido privilegia dependentes habilitados na Previdência Os valores relativos a restituições de Imposto de Renda não recebidos pelo contribuinte em vida devem ser levantados por dependentes habilitados perante a Previdência Social...